O prazo normal da DCTF de maio/2014 teria terminado no dia 21 de julho, mas foi prorrogado para até o dia 8 de agosto, conforme disposição da Instrução Normativa nº 1.478, de 07/07//2014.

O prazo normal da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) de maio/2014 teria terminado no dia 21/7, mas foi prorrogado para até o dia 8 deste mês, conforme disposição da Instrução Normativa nº 1.478, de 07/07//2014. A versão versão 3.0 do PGD DCTF Mensal apresentou problemas que impossibilitaram fazer  as  opões, de forma simultâneas, referentes à Lei nº 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014.

Por isso, a Receita Federal retirou da Internet referida versão do PGD (3.0) e orientou aos declarantes, que desejarem exercer uma das opções ou ambas, que aguardem a divulgação de uma nova versão do programa.

Enquanto isso, a versão 2.5 continua a ser utilizada para a elaboração da DCTF referentes aos meses a partir de janeiro de 2014. Portanto, foi determinado novo prazo para que as opções de que trata o caput do art. 2º da IN RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014, sejam manifestadas, informa o Fisco.

A fim de evitar transtornos, como aplicação de multas, a atual versão do Validador DCTF (aplicativo que efetua as críticas durante a transmissão das declarações), será alterada para considerar os novos prazos de entrega previstos nos arts. 2º e 3º da IN RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014. Isso vai permitir a transmissão de DCTF nos casos em que não houver débitos a serem declarados e evitará geração indevida de Multa por Atraso  na Entrega da Declaração.

DCTF

A Receita esclarece ainda, que a multa por atraso gerada indevidamente para a DCTF de janeiro de 2014, já entregue, será cancelada.

Para a transmissão da DCTF, o contribuinte poderá optar pela utilização do Certificado Digital emitido em nome da pessoa jurídica, em nome do responsável pela pessoa jurídica ou em nome de procurador habilitado no Cadastro de Procurações da RFB, que está disponível na página da RFB na Internet.

Para a obtenção dos Certificados Digitais e-CNPJ ou e-CPF , devem ser observados os seguintes procedimentos:

1- acesse a página da Receita Federal;

2 – selecione a opção e-CAC;

3 – escolha a opção Orientações Gerais/Emissão de Certificado Digital;

4 – escolha a opção Orientações sobre Emissão/Renovação e Revogação de Certificados Digitais e-CPF ou e-CNPJ;

5 – escolha a opção Como Obter, Renovar e Revogar seu Certificado Digital;

6 – escolha uma das Autoridades Certificadoras e siga todas instruções para a emissão de seu Certificado Digital. É recomendável que seja feito um teste de funcionamento do seu Certificado.

Com informações: Receita Federal