O prazo para implantação do eSocial, segundo seu comitê gestor, será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação, não deixe para última hora e evite multas e penalidades.

O Comitê Gestor do eSocial,  informou que o prazo para implantação do eSocial será contado somente após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote repleto de informações é essencial para o início do processo de ajuste das empresas ao projeto.

Empresas grandes e médias com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014:

Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para este primeiro grupo de empregadores.

Pequenas e micro empresas:

O cronograma de ingresso no sistema  está sento elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.

eSocial

O Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do MTE, MPS, INSS, CEF e RBF, está em contínua comunicação com os diversos grupos de empregadores. As equipes dessas instituições serão capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema.

O eSocial será utilizado por  todos que contratam trabalhadores, todas as empresas de diversos portes, produtores rurais, profissionais liberais, empregadores domésticos, todos estes utilizarão o sistema para registrar relações de trabalho. De forma simplificada as informações dos trabalhadores passarão a ser encaminhadas por um canal único: o eSocial.

O sistema simplificará e racionalizará o cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Com esta centralização, ocorrerá  maior controle e qualidade das informações prestadas ao governo e a todas as instituições que compõem este projeto. Isso  beneficiará os trabalhadores, na medida em que garantirá maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como: FGTS e férias.

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