Desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental, seu principal objetivo reduzir os custos de produção no Brasil, especialmente da indústria

 

A desoneração da folha vem sendo debatida  desde 2011, onde  foram realizadas diversas alterações na forma que o Governo Federal tributa as empresa para fins de financiamento da previdência social.

Existem vários  motivos para aderir a desoneração da folha de pagamento, o principal é diminuir o custo da produção, a carga tributária no Brasil é muito alta e infla os preços dos produtos,  isso diminui a competitividade das empresas brasileiras em relação aos  concorrentes internacionais. Entre os principais setores que serão favorecidos pela desoneração da folha,   estão empresas de construção de obras de infraestrutura, de transporte e de engenharia.

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A principal modificação da desoneração da folha é retirar  da atual contribuição previdenciária equivalente a 20% sobre a folha de pagamento substituindo-a por uma nova contribuição de 2% ou 1% sobre a receita bruta das empresas, dependendo do setor da economia. Essa mudança será  implementada gradualmente,  até o momento  atingiu de maneira positiva, mais de 40 setores da economia, como automotivo, construção civil e têxtil.

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 8/12/2014, no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que altera a regulamentação da desoneração da folha de pagamento de setores empresariais.

Entre outros dispositivos, a Instrução estende o benefício a empresas com contratos de concessão pública em infraestrutura.

A norma determina que seja excluída da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) “a receita bruta reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos”.

Está excluído também da base de cálculo da CPRB o valor de aporte de recursos feito pela Administração Pública em favor de empresas para realização de obras contratadas em regime de Parceria Público-Privada (PPP).

Para os contratos de concessão, a exclusão da receita aplica-se a partir de 14 de novembro deste ano. Para os aportes a empresas de PPP, a partir de 1º de janeiro próximo.

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