O Comitê Gestor do eSocial encontra dificuldades e devem adiar o início da obrigatoriedade de adesão a uma das últimas etapas do programa

O Esocial foi criado para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de eventos relacionados com o FGTS, e facilitar o efetivação das obrigações de todas os tipos de empregadores, o eSocial pode ser adiado e entrar em operação  em janeiro de 2017, e não mais em maio de 2016.

O estabelecimento da obrigatoriedade de união ao novo sistema,  deveria ter entrado em operação em janeiro de 2014. Este prazo foi adiado, embora sem divulgação oficial, para abril de 2014. Pouco depois, passou para junho e, posteriormente, para outubro.

A entrega dos manuais de Orientação do eSocial (MOS) e de Especificação Técnica por parte da Receita Federal,  que serviria para alavancar inicialmente o sistema, estava prevista para fevereiro, mas, devido à complexidade da legislação e às dificuldades enfrentadas pelo Comitê Gestor do eSocial precisou de mais tempo e acabou sendo divulgado apenas no início de maio.

ESOCIAL

As empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2014 teriam, então, seis meses para se adaptarem ao novo sistema e mais seis meses para testá-lo. Assim, a obrigatoriedade de prestação de informações através do eSocial para o universo das empresas com esse faturamento começaria em maio de 2016.

“A nossa recomendação é que, em vez de maio de 2016, esta obrigatoriedade comece só em janeiro de 2017″, completa Approbato, ao se referir à decisão tomada recentemente pelo Grupo de Trabalho Confederativo, no qual estão representadas entidades como o próprio Sescon-SP.

Começar um processo desta magnitude no meio do ano seria extremamente delicado para as empresas. “Embora a Receita Federal insista em manter o cronograma para maio de 2016, acredito que existem sinais claros dos órgãos envolvidos para aceitar a nossa recomendação”, acrescenta o presidente do Sescon-SP.

Com o eSocial, a Receita Federal irá ampliar em pelo menos R$ 20 bilhões de arrecadação por ano com o sistema, que, por ser on-line, facilitará o cruzamento de dados de quase 17 milhões de empresas e de cerca de sete milhões de empregadores domésticos e a averiguação de possíveis falhas e fraudes.

Para o governo, o eSocial representa a conquista de facilidade para a apuração de dados de milhões de trabalhadores, mas para os empregadores, custos e preocupações a mais, embora também se estime burocracia de menos.

Fonte: DCI